| 26/08/2026 |
00046/2026 |
Institui i programa habitacional " Construindo meu lar", destinado à alienação onerosa de lotes municipais para construção de moradia própria, no âmbito da política Municipal de habitação de... |
27/08/2026 |
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| 26/08/2026 |
00047/2026 |
autoriza a abertura de crédito adicional especial, inclui unidade orçamentária e ação específicas para o fundo Municipal de proteção e bem- estar animal, destinadas à execução do convênio ... |
27/08/2026 |
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| 25/08/2026 |
00043/2026 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de São Vendelino no exercício de 2026.... |
27/08/2026 |
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| 25/08/2026 |
00044/2026 |
Altera a lei Municipal número 321, de 27 de setembro de 1994, para instituir tarifa especial de abastecimento de água ás unidades consumidoras residenciais em que resida pessoa com transtorno do es... |
27/08/2026 |
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| 25/08/2026 |
00045/2026 |
autoriza concessão de uso de bem público Municipal e dá outras providências.... |
27/08/2026 |
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| 12/08/2026 |
00037/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 1.723, de 17 de março de 2026, e dá outras providências. ... |
13/08/2026 |
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| 12/08/2026 |
00038/2026 |
Dispõe sobre os critérios de cobrança de contribuição de melhoria decorrentes de pavimentação asfáltica na rua Zeno Klein.... |
13/08/2026 |
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| 12/08/2026 |
00040/2026 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal número 1.701, de 05 de dezembro de 2025, e dá outras providências. ... |
13/08/2026 |
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| 12/08/2026 |
00041/2026 |
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do fundo de previdência do servidor - FPS e dá outras providências. ... |
13/08/2026 |
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