Na última sessão ordinária, ocorrida no dia 20 de novembro, foram apreciados dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei n.º 031/2023 (Lei Orçamentária Anual) foi aprovado por unanimidade, sem emendas propostas pelos vereadores. O orçamento da cidade para o próximo ano estará na casa de R$32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais). O Projeto de Lei n.º 033/2022 regulamentou a Lei Federal n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Conhecida como “Lei ...
Na última sessão ordinária, ocorrida no dia 20 de novembro, foram apreciados dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei n.º 031/2023 (Lei Orçamentária Anual) foi aprovado por unanimidade, sem emendas propostas pelos vereadores. O orçamento da cidade para o próximo ano estará na casa de R$32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais). O Projeto de Lei n.º 033/2022 regulamentou a Lei Federal n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Conhecida como “Lei ...
Em sessão ocorrida na noite do dia 06 de novembro de 2023, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Mariana Becker Machado, e a Diretora da EMEI Estrelinhas do Recanto, Rosane Rauber, participaram da sessão ordinária, atendendo à convocação da Câmara Municipal.As profissionais prestaram esclarecimentos a respeito de assuntos que envolvem a área da educação e, especificamente, sobre assuntos da referida escola, respondendo, também, aos questionamentos dos vereadores.Além disso, foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 025/2023, que altera as regras do estágio probatório. A Mesa Direto...
Em sessão ocorrida na noite do dia 23 de outubro de 2023, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 032/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto estabelece o repasse mensal no valor de R$2.800,00 ao CONSEPRO, através de termo de fomento, com o objetivo de apoiar as ações locais da Brigada Militar.Os parlamentares aprovaram, também, o Requerimento n.º 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, com o apoio de todos os vereadores. Através do expediente, a Câmara Municipal convocará a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Mariana Becker Machado, e a Diretora da EMEI Estrelinhas do Recant...
Em sessão ocorrida na noite do dia 25 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Vendelino realizou a última sessão do mês de setembro. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 024/2023, que regulamenta o Piso da Enfermagem no Município de São Vendelino. A medida busca regulamentar o repasse do Ministério de Saúde para as técnicas de enfermagem concursadas na Prefeitura. Foram aprovados, também por unanimidade, os Projetos de Lei n.º 026/2023, 027/2023, 028/2023 e 029/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, para ajuste contábil de repasses recebidos do...
Horário de Expediente
Remotamente de segunda à sexta, das 8h às 18h, através do telefone (51) 9 9523-8617.
Presencialmente, de forma quinzenal, às quintas e segundas, no horário das 18h às 21h30.
Horário das Sessões
As sessões serão realizadas quinzenalmente nas segundas-feiras, às 19h.
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