São Vendelino

1. Home
2. A Câmara
3. Notícia

PROJETOS DE INCENTIVOS A EMPRESAS SÃO APROVADOS PELO LEGISLATIVO - 04/12/2023

Na última sessão ordinária, ocorrida no dia 04 de dezembro, foram apreciados diversos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n.º 036/2023, oriundo do Executivo, autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação dos Estudantes de São Vendelino (AESV), transferindo recursos para a execução do projeto de restauro da Casa Canônica Casa de Cultura Harry Seibert). O Presidente do Legislativo, Ver. Régis Fritzen (MDB), apresentou emenda aditiva, para que a transferência dos recursos financeiros seja viabilizada após alteração no estatuto da AESV, a fim de que os objetivos e finalidades institucionais da associação sejam compatíveis com o objeto da parceria. O Projeto de Lei e a emenda aditiva foram aprovados por unanimidade.

O Legislativo também aprovou, de forma unânime, os Projetos de Lei n.º 037/2023, n.º 038/2023, n.º 039/2023 e n.º 040/2023, os quais garantem incentivos para empresas se instalarem no Município ou para que ampliem suas atividades. O Projeto de Lei n.º 037/2023 garante o repasse de até R$1.000,00 (mil reais), a título de ajuda de custo para pagamento de aluguel, para a empresa Cheers Beverage Destilaria LTDA, que pretende se instalar no Pequeno Paraíso. Os demais expedientes doam lotes no Loteamento Industrial para as empresas Gardini Embalagens Ltda (02 lotes), Inovaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (01 lote) e MBA Indústria de Embalagens de Madeira (02 lotes), respectivamente.

Também recebeu aval do Legislativo o Projeto de Lei n.º 041/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aluguel com a Comunidade Evangélica de São Vendelino, para locação de espaços como campo de futebol e o salão comunitário. O contrato de aluguel a ser firmado possui prazo determinado de quatro anos e valor mensal de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais). A locação visa ampliar os espaços destinados a eventos e oficinas, bem como para realização de campeonatos e treino das escolinhas de futebol.

O Vice-Presidente da Câmara, Ver. Emir Kuhn (PTB), protocolou a Indicação n.º 038/2023, solicitando que o Executivo Municipal promova um reajuste (aumento) no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município de São Vendelino, bem como elabore estudo para transformar o auxílio-alimentação em vale-alimentação ou vale-refeição.

O Ver. Dilmar Patzlaff, Líder da Bancada do MDB, por sua vez, apresentou a Indicação n.º 039/2023, requerendo ao Executivo Municipal que concentre esforços para a construção urgente de uma pinguela ou passarela de pedestres na Piedade (Juvenal) e, junto com isso, faça um esforço concentrado para a reconstrução da ponte baixa no local, também com urgência.

Voltar