São Vendelino

Os parlamentares aprovaram, também, o Requerimento n.º 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, com o apoio de todos os vereadores. Através do expediente, a Câmara Municipal convocará a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Mariana Becker Machado, e a Diretora da EMEI Estrelinhas do Recanto, Rosane Rauber, para que compareçam à próxima sessão, no dia 06.11.2023, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de assuntos que envolvem a área da educação e, especificamente, sobre assuntos da referida escola.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 001/2023, de origem da Mesa Diretora. A legislação estabelece novas regras sobre as diárias de vereadores e servidores em casos de viagens, cursos ou missão oficial. A nova normativa diminuiu o valor das diárias e revogou a Resolução Legislativa n.º 001/2009, até então vigente. Até o presente momento, a Câmara não teve nenhum gasto com diárias na legislatura 2021-2024.

Também foi aprovada, de forma unânime, a Moção n.º 002/2023, de autoria do Ver. Régis Fritzen (MDB) e que contou com as assinaturas da totalidade dos parlamentares. A Moção de Repúdio será enviada à RGE Sul e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em decorrência do descaso com os postes de madeira que sustentam os cabos da rede elétrica, muitos deles antigos e que estão apodrecendo, em estado de conservação precário, representando risco à população. Além disso, os vereadores alertaram a RGE Sul e a ANEEL sobre postes que ainda se encontram dentro de propriedades particulares e em barrancos.

O vereador Valadar Castro Pinto (SDD) apresentou a Indicação n.º 033/2023, requerendo que o Executivo Municipal estude a possibilidade de contratar vigilantes treinados, preferencialmente armados, para atuar juntos às escolas e creches do Município de São Vendelino, aumentando a segurança nos espaços escolares.

A Bancada do Solidariedade protocolou a Indicação n.º 034/2023, solicitando que o Executivo Municipal, juntamente com os órgãos competentes, elabore um mapa de gerenciamento de risco (plano de emergencial para áreas de risco), com o auxílio de profissional geólogo, para prevenção de ocorrências de desastres naturais.

A Mesa Diretora assinou o Pedido de Informação n.º 008/2023, questionando ao Executivo Municipal a razão de, até o presente momento, não ter sido colocado em prática o Programa “Quero Nota Fiscal” (Raspadinha Legal). Este programa foi aprovado pelos vereadores e sancionado pela Prefeita Municipal, mas, até a presente data, não foi executado.

Dois vereadores suplentes tomaram posse solene na sessão ocorrida no dia 23 de outubro. Paulo Werner - Paulinho da Retro (MDB) e Valadar Castro Pinto - Valadar Bombeiro (Solidariedade) estão substituindo, respectivamente, os vereadores Dilmar Patzlaff (MDB) e Cláudio Angst (Solidariedade). Os titulares estão licenciados para tratarem de assuntos particulares, sem remuneração.

A sessão ocorrida no dia 23 de outubro foi acompanhada por parte dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Leonardo Fritzen. Acompanhados da Professora Vanessa Kuhn, os estudantes puderam acompanhar a como funciona uma sessão ordinária e conhecer o funcionamento do Legislativo Municipal. Na próxima sessão, a outra metade da turma estará presente, proporcionando que todos os alunos possam vivenciar o dia a dia da Câmara de Vereadores.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 06 de novembro de 2023, às 19h, na Câmara Municipal.