São Vendelino

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VEREADORES APROVAM DIVERSOS EXPEDIENTES NA ÚLTIMA SESSÃO ANTES DO RECESSO - 26/07/2023

Em sessão ocorrida na noite do dia 17 de julho de 2023, foram aprovados diversos expedientes pela Câmara Municipal.O Legislativo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo n.º 018/2023, que prevê a contratação temporária de um professor de educação física, um professor de ciências e dois professores de educação infantil. O Vice-Presidente do Legislativo, Ver. Emir Kuhn, apresentou emenda ao projeto, aprovada por unanimidade, para que as contratações sejam válidas até o final do ano letivo, para diminuir os custos para os cofres públicos.Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 019/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial no Município de São Vendelino.Também foi aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei de Vereador n.º 004/2023, de autoria do Ver. Emir Kuhn (PTB). O expediente denomina a rua que inicia na Rua Cônego Caspary e se encerra na pinguela, ligando o Centro ao Bairro Primavera, denominando “Rua Ana Maria Kirch”.Foi aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei de Vereador n.º 005/2023, de autoria do Ver. Diogo Leopoldo (PTB). O projeto aprovado altera a Lei Municipal n.º 905/2010 (lei de incentivo agrícola), permitindo que seja apresentada a solicitação ou pedido de dispensa de outorga no lugar da outorga, enquanto a outorga do poço artesiano não é concedida pelo Estado. Como o Estado tem levado até dois anos para conceder a outorga, os produtores não estão conseguindo obter o incentivo para perfuração de poços artesianos. Além disso, o projeto aprovado prevê que os produtores que recebam o benefício devem entregar a outorga dentro de 30 dias após a sua concessão.O vereador Emir Kuhn (PTB) protocolou a Indicação n.º 016/2023, em que solicita ao Executivo que providencie a manutenção da passarela sobre o Arroio Forromeco, localizada no bairro Recanto do Paraíso.O vereador Dilmar Patzlaff (MDB) apresentou a Indicação n.º 017/2023, através da qual solicita que a Prefeitura providencie uma iluminação adequada e que chame a atenção das pessoas que transitam pela ERS-446 e adjacências, a fim de que possam visualizar o pórtico de entrada e o letreiro com o nome do Município.Os nove vereadores assinaram a Moção de Pesar n.º 001/2023, a ser encaminhada à família dos jovens músicos Pietro Dessotti, Lorenzo Dessotti e Daniele Schwab. Através da proposição, os parlamentares expressam suas condolências à família diante do falecimento dos jovens que integravam a Orquestra Municipal de São Vendelino e que deixaram enlutados diversos amigos no Pequeno Paraíso.O Presidente do Legislativo, Ver. Régis Fritzen (MDB), protocolou o Requerimento n.º 003/2023, solicitando licença para tratar de assuntos particulares entre os dias 15 de agosto a 15 de setembro. Será convocado vereador suplente da Bancada do MDB, e, durante o período, o Vice-Presidente do Legislativo, Ver. Emir Kuhn, assumirá a presidência de forma interina.A Câmara Municipal entrou em recesso legislativo após o encerramento da sessão ocorrida no dia 17 de julho, conforme previsto no Regimento Interno. A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 14 de agosto de 2023, às 19h, na Câmara Municipal.

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