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Câmara nega arquivamento da denúncia e determina o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processa - 27/02/2023

Na última sessão, ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2023, o Legislativo de São Vendelino, por maioria, negou o arquivamento da denúncia contra o Ver. Sidnei Schaefer (SDD) e determinou que a Comissão Processante dê prosseguimento à investigação por quebra de decoro parlamentar.

O Projeto de Lei n.º 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, autorizou a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 para a execução de despesas com a folha de pagamento dos profissionais da educação com o saldo remanescente do FUNDEB de 2022. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

O Projeto de Lei n.º 003/2022, oriundo do Executivo Municipal, autorizou a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Vendelino no exercício de 2023 para a execução de despesas previstas no Programa Primeira Infância Melhor (PIM). O projeto foi aprovado por todos os parlamentares.

O Projeto de Lei n.º 004/2022, de autoria do Executivo Municipal, prevê a contratação temporária de dois monitores. Através de Emenda Modificativa apresentada pela Bancada do MDB, aprovada pela maioria, o prazo de contratação temporária foi reduzido para seis meses.

O Ver. Dilmar Patzlaff (MDB), através da Indicação n.º 001/2023, propôs que o Executivo Municipal dê andamento ao solicitado pela comunidade do Bairro Griebeler e demais moradores da Piedade e adjacências, construindo uma praça para os moradores do Bairro Griebeler e de toda a comunidade da Piedade e aos demais munícipes de São Vendelino, bem como visitantes e turistas.

A Ver. Martina Seibert (PTB) apresentou a Indicação n.º 002/2023, solicitando que o Executivo Municipal providencie a instalação de uma câmera de monitoramento nas imediações da Rua Emancipação, cujo fluxo de veículos aumentou recentemente devido ao asfaltamento da via.

O Ver. Gerson Royer – Maninho (MDB) protocolou o Pedido de Informação n.º 001/2023, solicitando que o Executivo Municipal apresente a publicação do decreto de desapropriação oriundo da Lei Municipal n.º 1.517/2022.

O Presidente da Câmara, Ver. Régis Fritzen (MDB), apresentou o Pedido de Informação n.º 002/2023, solicitando que o Executivo Municipal apresente o plano de trabalho proposto pela entidade parceira (CONSEPRO), conforme art. 2º da Lei Municipal n.º 1.522/2022.

A Bancada do MDB, formada pelos vereadores Dilmar Patzlaff, Gerson Royer, Régis Fritzen e Sérgio Chassot, através do Pedido de Informação n.º 003/2023, solicitou informações sobre os cargos de monitor, atendente de escola de educação infantil e auxiliar de ensino. Solicitou, também, se há concurso vigente para evitar contratações temporárias de tempos em tempos.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 13 de março de 2023, às 19h, na Câmara Municipal.

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