São Vendelino

Na última sessão de 2022, ocorrida em 19 de dezembro, foram apreciados sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n.º 054/2022 autorizou a contratação por prazo determinado de Professor de História (01 vaga), Professor de Educação Física (01 vaga), Professor de Educação Infantil (02 vagas) e Professor de Ciências (01 vaga). Foi aprovada emenda modificativa, de autoria de todos os vereadores, por unanimidade, diminuindo o prazo das contratações de 01 ano para 06 meses, sem possibilidade de prorrogação, na expectativa de que a Prefeitura Municipal promova concurso público para o setor de Educação.

O Projeto de Lei n.º 056/2022 buscava estabelecer o Novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O expediente encaminhado pelo Executivo foi reprovado por maioria (6 votos x 2 votos).

O Projeto de Lei n.º 057/2022, aprovado por todos os vereadores, cria incentivo financeiro para perfuração de poços para abastecimento de água na construção de aviários, peruários e pocilgas. Através de emenda apresentada pelo Ver. Emir Kuhn (PTB), os vereadores estenderam o incentivo para os integrados já instalados no Município.

O Projeto de Lei n.º 060/2022 também foi aprovado por unanimidade. O expediente autoriza a Prefeitura Municipal a firmar parceria com a APAE de Feliz, nos termos do convênio já existente há vários anos.

O Projeto de Lei n.º 061/2022, aprovado de forma unânime, estabeleceu revisão geral da remuneração dos servidores municipais, agentes políticos, proventos de aposentadoria e pensões. O índice restou fixado em 7% (sete por cento), nos termos do projeto enviado pela Prefeitura.

O Projeto de Lei n.º 062/2022 também foi aprovado por unanimidade. O PL autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Município de Garibaldi, com o objetivo de participar do cofinanciamento do serviço de referência em urologia, a ser prestado pelo Hospital São Pedro.

O Projeto de Lei n.º 063/2022 realiza adequação no orçamento, consistente em abertura de crédito especial no valor de R$30.000,00, para utilização na obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde.

A Mesa Diretora protocolou o Pedido de Informação n.º 010/2022, questionando ao Executivo Municipal as razões pelas quais não cumpre o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério de São Vendelino.

A Ver. Martina Seibert (PTB) apresentou a Indicação n.º 037/2022, requerendo que o Executivo Municipal viabilize transporte dos atletas para os treinos da Escolinha de Futebol de Campo, que ocorre em Bom Princípio, de forma com que o ônibus possa apanhar os atletas no Centro de São Vendelino, ou, se não for possível, que viabilize uma parceria com a Prefeitura Municipal de Bom Princípio, para que o transporte daquela municipalidade possa apanhar os alunos nas imediações do Posto Régis.

Todos os vereadores firmaram a Indicação n.º 038/2022, solicitando que o Executivo Municipal destine o valor da devolução do duodécimo para realizar a construção de um novo banheiro público, em substituição do banheiro público localizado na área da Comunidade Católica, bem como em obras de melhoria de acesso para a Rua Cônego Caspary através da ERS-122, além de reparar os buracos do asfalto existentes nas vias do Município.

Por unanimidade, foi aprovada Moção de Protesto n.º 006/2022, proposta pelo Ver. Regis Fritzen (MDB) e subscrita pela totalidade dos vereadores. A Moção de Protesto visa apoiar o legítimo pleito formulado pelos moradores de São Vendelino, usuários da Companhia Telefônica OI, que vêm enfrentando sérias dificuldades na utilização da telefonia fixa da companhia.

O último item da pauta da sessão foi a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. A Ver. Martina Seibert (PTB) recebeu 04 votos para Presidente, mesmo número de votos que o Ver. Regis Fritzen (MDB). Foi dado 01 voto em branco. Da mesma forma, o Ver. Gerson Royer (MDB) e a Ver. Martina Seibert (PTB) receberam 04 votos cada para o cargo de Primeiro Secretário, também com 01 voto em branco. Houve empate também na votação para ocupar o cargo de Segundo Secretário: Ver. José Magerl (PTB) e Ver. Gerson Royer (MDB) receberam, cada um, 04 votos, além de 01 voto branco. Assim, considerando o critério de desempate previsto no Regimento Interno (critério etário), foram eleitos o Ver. Regis Fritzen (MDB) para Presidente, Ver. Gerson Royer (MDB) para Primeiro Secretário e Ver. José Magerl (PTB) para Segundo Secretário. O Ver. Emir Kuhn (PTB) foi eleito Vice-Presidente com 08 votos e 01 voto em branco.

A Câmara Municipal entra em recesso até meados de fevereiro de 2023, quando retorna sob o comando da nova Mesa Diretora, liderada pelo Ver. Regis Fritzen (MDB).