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Na
última sessão, o Legislativo aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei encaminhados
pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei n.º 046/2022 regulamentou os critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social no Município de São Vendelino.
Para contribuir com a execução do projeto de lei aprovado, o Ver. Regis Fritzen (MDB) apresentou oito emendas ao Projeto de Lei n.º 046/2022, as quais foram aprovadas pela totalidade dos vereadores.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o convênio da Prefeitura Municipal de São Vendelino com o Hospital São Pedro Canísio (Bom Princípio). Desta forma, o Hospital e a UPA de Bom Princípio continuarão prestando atendimento aos moradores de São Vendelino, da mesma forma como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal alterou a periodicidade da prestação de contas do convênio, deixando de ser mensal e passando a ser anual. O Presidente da Câmara Municipal, Ver. Emir Kuhn (PTB), apresentou emenda, para determinar que a prestação de contas continue sendo mensal. A proposta do Ver. Emir, que aumenta a fiscalização dos recursos públicos, foi aprovada por todos os legisladores.
O Ver. Regis Fritzen (MDB), através da Indicação n.º 031/2022, solicitou que o Executivo Municipal instale nova placa ou recupere a placa atual que registra a formalização de parceria entre as cidades de São Vendelino (Brasil) e Sankt Wendel (Alemanha). A placa, importante para a preservação da história do nosso Município, está deteriorada e seu texto está ilegível.
A Ver. Daniele Griebeler (MDB) apresentou a Indicação n.º 032/2022, solicitando que o Executivo Municipal providencie a aquisição de um tatame para utilização nas aulas de capoeira dos adultos, realizadas atualmente no salão da Comunidade Evangélica.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 21 de novembro de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.
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