São Vendelino

1. Home
2. A Câmara
3. Notícia

Dez expedientes na primeira sessão de outubro - 10/10/2022

Na sessão que inaugurou o mês de outubro, o Legislativo apreciou uma dezena de expedientes, incluindo um veto oriundo do Executivo Municipal.

A Prefeita Municipal de São Vendelino, Marlí Lourdes Oppermann Weissheimer, vetou a Emenda 004/2022 à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, proposta pelo Ver. Régis Fritzen (MDB). Na emenda, o líder da bancada emedebista propôs que o Executivo Municipal custeie a contribuição anual devida pelos servidores da área da saúde junto aos seus respectivos Conselhos Profissionais. Em votação secreta, os vereadores derrubaram o veto da Prefeita Municipal, determinando que a Emenda 004/2022 integre a LDO 2023.

O Projeto de Lei n.º 042/2022 foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado pelo Executivo Municipal e estabelece regras de gratuidade de acesso à Kerbfest, além de fixar o perímetro do evento e regras para o comércio local. O Presidente da Câmara, Ver. Emir Kuhn (PTB), apresentou duas Emendas Modificativas, aprovadas por unanimidade, que isenta os ex-vereadores e os atuais vereadores do ingresso de acesso, além de permitir que os estabelecimentos comerciais permanentes que ficarem inseridos no perímetro da festa possam comercializar os produtos que comercializam costumeiramente, sem sofrer nenhuma sanção por parte da Comissão Organizadora da Kerbfest.

O Projeto de Lei n.º 049/2022, aprovado por unanimidade, altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, aumentando de quatro para seis assentos, garantindo a paridade entre o governo e a sociedade civil.

O Projeto de Lei n.º 050/2022 também foi aprovado por unanimidade. Com esta legislação, a Prefeitura Municipal cria o Programa de Recuperação Fiscal de São Vendelino (Refis). Desta forma, será possível o pagamento de créditos tributários de forma parcelada, com desconto nos juros e multa.

O Ver. José Magerl - Chugui (PTB) apresentou a Indicação n.º 027/2022, solicitando que o Executivo Municipal providencie a construção de um muro com portão para cercar e proteger o parque de máquinas da Secretaria Municipal de Obras.

O Ver. Dilmar Patzlaff (MDB), por sua vez, protocolou a Indicação n.º 028/2022, sugerindo que o Executivo Municipal promova um grandioso esforço para, em conjunto com a comunidade de São Vendelino, adquirir uma área de terras a fim de construir um ginásio e um futuro parque municipal.

No início da sessão, a responsável pelo Escritório da Emater em São Vendelino, Márcia Ruff da Silva Falcade (foto), convidou os vereadores e a comunidade do Pequeno Paraíso para participar do 1º Encontro Regional sobre Ovinocultura. O evento, que contará com três palestrantes, ocorrerá no dia 15 de outubro de 2022, das 9h às 11h30, no Centro de Complementação Curricular (CCC).

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 24 de outubro de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.

Voltar