São Vendelino

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Retorno do recesso é marcado por pauta cheia - 16/08/2022

Na última sessão, o Legislativo de São Vendelino, aprovou, por unanimidade, seis projetos de lei oriundos do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n.º 033/2022 autorizou a contratação temporária do cargo de Professor de Ciências, Professor de Educação Infantil, Servente e Motorista. As contratações deverão ser efetivadas no prazo de sessenta dias, conforme Emenda Aditiva proposta pelo Presidente da Câmara, Ver. Emir Kuhn (PTB), e aprovada pelos vereadores.

O Projeto de Lei n.º 034/2022 cria o Plano Municipal do Turismo para o decênio de 2022/2032. Anteriormente, o plano foi aprovado pelo Conselho Municipal do Turismo e ratificado em audiência pública. Com a aprovação pela Câmara na última sessão, passa a ser instituído oficialmente o Plano Municipal do Turismo do Município de São Vendelino.

O Projeto de Lei n.º 035/2022, por sua vez, autorizou a permuta de áreas públicas com imóvel particular. Neste sentido, foi autorizada a doação de dois lotes no loteamento Recanto do Sol. Em contrapartida, o Município foi autorizado a receber área pertencente a Rogério Bonfanti, do lado da E.M.E.F. Vinte e Nove de Abril, o que possibilitará uma futura ampliação e melhorias de acesso para a escola.

O Projeto de Lei n.º 036/2022 buscava adequação orçamentária, com objetivo de buscar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, para a correta contabilização das despesas relacionadas à aquisição de insumos e contratação de serviços de terceiros para a Unidade Básica de Saúde.

O Projeto de Lei n.º 037/2022 servia para adequação orçamentária, com o objetivo de possibilitar o recebimento dos recursos da Eletrobrás através de convênio. Esse projeto de adequação orçamentária possibilitará a vinda de recursos para promover ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública e implantação da tecnologia de LED no Município.

O Projeto de Lei n.º 038/2022 também previa adequação orçamentária, com objetivo de realizar a correta contabilização das despesas a serem feitas em aquisição de equipamentos odontológicos junto à Unidade Básica de Saúde.

A Ver. Martina Seibert (PTB) apresentou a Indicação n.º 20/2022, solicitando que o Executivo Municipal viabilize a criação de uma Guarda Municipal, inclusive com poder de fogo, com vistas a auxiliar a segurança pública do Município de São Vendelino.

O Ver. Regis Fritzen (MDB) protocolou o Pedido de Informação n.º 007/2022, solicitando que o Executivo Municipal forneça cópia do contrato vigente e eventuais aditivos havido entre o Município de São Vendelino e a Associação Beneficente São Pedro Canísio.

Também foi apresentado o Pedido de Informação n.º 008/2022, de autoria da Bancada do MDB. Através do expediente, os vereadores emedebistas solicitam que o Executivo Municipal apresente balancete financeiro e resultado financeiro do Baile de Escolha das Soberanas da 17ª e 18ª Kerbfest e do 15º Kerbball, ocorrido no dia 06 de maio de 2022, através de prestação de contas detalhada, discriminando, dentre outros, os valores investidos pela municipalidade, as despesas, além de explicar a forma de funcionamento da comercialização de bebidas e o destino do lucro, com a devida comprovação documental.

O Ver. Cláudio Angst (Solidariedade) apresentou o Requerimento n.º 004/2022, solicitando licença-interesse pelo período de um mês, o que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Devido a uma queda de energia, o sinal de internet foi interrompido, razão pela qual não foi possível finalizar a transmissão da sessão através do Facebook. Pedimos escusas pelo ocorrido e informamos que iremos trabalhar para que tal infortúnio não volte a ocorrer.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 29 de agosto de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.

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