São Vendelino

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Seis Projetos de Lei pautam a sessão da Câmara - 04/07/2022

Na última sessão (04/07/2022), o Legislativo aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei oriundos do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei n.º 028/2022 autorizou o Executivo a conceder auxílio financeiro, a título de ajuda de custo, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) às soberanas do 17º Kerbfest e 15º Kerbball.
Foi necessário que o Legislativo corrigisse erro de digitação que constou no projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal. Em um gesto de grandeza e cooperação, todos os vereadores assinaram e aprovaram a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 028/2022, corrigindo a redação equivocada do art. 1º do expediente.
O Projeto de Lei n.º 029/2022, por sua vez, criou o cargo de contador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e extinguiu o cargo de técnico em contabilidade.
O Projeto de Lei n.º 030/2022 autorizou a criação do cargo de Auxiliar de Ensino para substituir as funções do cargo de Atendente de Escola de Educação Infantil.
O Projeto de Lei n.º 031/2022, por seu turno, alterou os requisitos de provimento e o padrão de remuneração do cargo de Agente Administrativo Auxiliar e declarou a extinção dos cargos efetivos de Atendente de Educação Infantil, Auxiliar de Enfermagem, Tesoureiro e Telefonista.
Também aprovado o Projeto de Lei n.º 032/2022, que autorizou, de forma excepcional, o desdobro de lotes com testada inferior à metragem mínima prevista no art. 32 da Lei Municipal n.º 064/1990 (15 metros).
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de Vereador n.º 003/2022, de autoria do Vereador Dilmar Patzlaff (MDB), que denominou a Estrada Municipal do Morro Canastra, passando-se a denominar “Estrada Municipal Valdemiro Kraemer”.
O Ver. Diogo Leopoldo (PTB) apresentou a Indicação n.º 17/2022, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei para contratação de estagiários de fisioterapia para atuação junto ao atendimento primário, visando um melhor auxílio e maior alcance de atendimento no Sistema Único de Saúde do Município de São Vendelino.
A Bancada do MDB apresentou a Indicação n.º 18/2022, requerendo que o Executivo Municipal providencie a pavimentação da Rua José Elemar Schneider em toda a sua extensão, bem como dos pequenos trechos das Ruas Arsênio Scheid e Alfredo Hoffelder, todas localizadas na região central do Município.
Todos os vereadores da Câmara Municipal de São Vendelino apresentaram, de forma conjunta, a Indicação n.º 19/2022, solicitando que o Executivo Municipal providencie e viabilize, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a reclassificação dos demais cargos efetivos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, como servente, merendeira e operário, dentre outros que se fizerem necessários, a exemplo da reclassificação feita para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar através do Projeto de Lei do Executivo n.º 031/2022.
A Câmara Municipal de São Vendelino encerrou o primeiro semestre na sessão do dia 04 de julho. Neste semestre, foram apreciados 02 decretos legislativos, 04 emendas a projeto de lei, 18 indicações, 04 moções, 06 pedidos de informação, 03 Projetos de Lei do Legislativo, 03 requerimentos, 03 resoluções e 32 Projetos de Lei do Executivo. Ao todo, foram apreciados 75 expedientes no semestre, o que demonstra um alto nível de eficiência e produtividade do Legislativo.
O Legislativo entra em recesso legislativo no dia 15 de julho, conforme previsto no Regimento Interno.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 15 de agosto de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.

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