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Câmara aprecia pauta repleta de projetos - 06/06/2022

Na última sessão, o Legislativo aprovou, por unanimidade, três projetos de lei oriundos do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n.º 021/2022 servia para adequação orçamentária, com objetivo de buscar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, para ações de pavimentação asfáltica, destinando R$1,6 milhões oriundos do empréstimo autorizado pela Câmara Municipal (Projeto de Lei n.º 016/2022).

O Projeto de Lei n.º 023/2022 buscava adequação orçamentária, com objetivo de buscar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, dentro da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de executar despesas relacionadas ao ensino da cultura e história afro-indígena nas escolas municipais.

O Projeto de Lei n.º 025/2022, por sua vez, autorizou a contratação temporária do cargo de Farmacêutico(a), para substituir a titular Cristiane Bauer Vaz, que entrará em licença-maternidade e férias. A contratação será válida pelo prazo de seis meses, prorrogável por três meses, conforme Emenda Modificativa aprovada pelos vereadores.

Os vereadores, por maioria de votos, rejeitaram o Projeto de Lei n.º 022/2022 do Executivo. O expediente buscava injetar R$1 milhão de reais, oriundos do empréstimo autorizado pela Câmara Municipal (Projeto de Lei n.º 016/2022), para a construção do novo Centro Administrativo.

A Ver.ª Martina Seibert (PTB) apresentou a Indicação n.º 014/2022, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei para implantar a inclusão de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) junto ao Sistema Único de Saúde do Município de São Vendelino.

O Ver. Jarbas de Souza Lino (MDB), por sua vez, apresentou a Indicação n.º 015/2022, requerendo que o Executivo Municipal providencie a melhoria na sinalização do local no entorno da Cervejaria Urwald, pintando de amarelo o meio-fio na esquina formada pela Rua da Cooperativa e pela Travessa Francisco Auth, proibindo o estacionamento de carros naquele espaço e evitando acidentes.

O Ver. Regis Fritzen (MDB) protocolou o Pedido de Informação n.º 005/2022, solicitando que o Executivo Municipal informe todas as empresas e os produtores rurais de São Vendelino, em ordem decrescente na ordem dos que mais retorno de ICMS geraram ao Município nos anos de 2019, 2020 e 2021, bem como informe se e quais empresas e produtores receberam alguma espécie de incentivo financeiro no referido período, relacionando as quantidades e valores concedidos.

Também foi apresentado o Pedido de Informação n.º 006/2022, de autoria da Bancada do MDB. Através do expediente, os vereadores emedebistas solicitam que o Executivo Municipal informe se já selecionou ou contratou a empresa responsável por realizar concurso público para provimento de cargos junto à Administração Municipal, oportunizando, assim, a participação de pessoas interessadas em alcançar cargo efetivo em avaliação de provas de competência.

O vereador Jarbas de Souza Lino (MDB) participou de sua última sessão na Câmara Municipal de São Vendelino nesta segunda-feira, dia 06 de junho de 2022. Jarbas do Mix, como é conhecido, substitui o vereador Sérgio Chassot (MDB) até o dia 15 de junho, quando o titular retorna da licença-interesse.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 20 de junho de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.

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