São Vendelino

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Sessão repleta de projetos na última segunda-feira - 09/05/2022

Na última sessão, o Legislativo apreciou uma série de expedientes.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 019/2022, aprovado por unanimidade, autorizou que a Prefeitura Municipal recebesse em doação do Estado do RS o terreno do posto de saúde. Na verdade, trata-se de uma devolução de terras. Em 1987, quando o Pequeno Paraíso pertencia a Bom Princípio, o terreno do posto de saúde foi doado ao Estado do Rio Grande do Sul.

Agora, em 2022, a Prefeitura Municipal, através do Projeto de Lei 019/2022, está buscando a devolução desse terreno para o município, revertendo a doação realizada em 1987.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 018/2022 foi rejeitado por maioria de votos. O expediente buscava “referendar” previsões da Emenda Constitucional n.º 103/2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, mas foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

A Mesa Diretora apresentou pedido de informação, apresentando uma série de questionamentos acerca do salário da vice-prefeita, que também é servidora efetiva do Município. É dever de todos os vereadores fiscalizar os atos do Executivo Municipal, zelando pela utilização correta dos recursos públicos. Portanto, faz-se imprescindível que o Executivo Municipal apresente informações sobre o pagamento do salário da vice-prefeita municipal, para que os vereadores e a população possam averiguar a legalidade dos atos do Executivo.

O Ver. Regis Fritzen (MDB) apresentou indicação, solicitando que o Executivo Municipal coloque em prática a Lei Municipal n.º 1.432/2021, que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares no Município de São Vendelino.

O Ver. Sérgio Chassot (MDB) também apresentou indicação, pedindo ao Executivo a instalação de uma lixeira na RS-122, no acesso à residência de Alcindo Fetter e demais moradores.

O Ver. Cláudio Angst – Táda (SDD) indicou ao Executivo Municipal a instalação de estrutura de telhado a fim de que sirva como cobertura entre o quiosque e a calçada, tornando permanente a estrutura temporária montada no local para os eventos do Mês de Aniversário do Município.

O Ver. Dilmar Patzlaff (MDB) apresentou indicação, solicitando que o Executivo Municipal providencie a instalação de uma faixa de pedestres entre os dois prédios comerciais do Centro de São Vendelino.

Foi convocada Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2022, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 11 de maio de 2022, às 19 horas.

A próxima Sessão Ordinária, por sua vez, ocorrerá no dia 23 de maio de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.

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