São Vendelino

Na última sessão, ocorrida no dia 24 de fevereiro de 2025, os vereadores apreciaram onze expediente, sendo quatro projetos de lei, cinco indicações e uma moção.

Dos referidos projetos, três entraram na Ordem do Dia.

O Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Executivo Municipal de São Vendelino, objetivou a autorização para a concessão de subvenção social, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais para a Associação Cultural e Educacional São Vendelino, com o objetivo de fomentar o apoio cultural ao serviço de rádio instalado no Município, em que a Associação contribuirá para a melhora na vida de todos, através de notícias de utilidade pública veiculado aos munícipes. O projeto de Lei, discutido e votado pelos Edis, foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 16/2025, que tratou do reajuste em 35% do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos. Em que pese o presente projeto não tenha entrado na casa em regime de urgência urgentíssima, os Edis optaram pela votação dispensando as comissões de pareceres, haja vista o interesse coletivo na demanda.

Ainda, tramitou em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei n° 18/2025, que criou o Programa de Incentivo ao Esporte aos atletas amadores do Município de São Vendelino. Tal proposição, visa auxiliar atletas desportivas da comunidade, que são chamados a participar de eventos esportivos nos cenários de suas respectivas modalidades, criando um marco histórico no esporte de São Vendelino.

Os Vereadores ainda apresentaram cinco pedidos de indicações. A vereadora Martina Seibert apresentou requerimento para que o Executivo analise a possibilidade de notificação aos munícipes que não respeite o plantio em terrenos baldios, na metragem mínima de 2,5 metros, em especial nas esquinas, para manter a segurança viária. O vereador Altair Schoulten, apresentou solicitação para que o Executivo providencie a colocação de paradas de ônibus e lixeiras no centro da cidade de São Vendelino.

Já o Presidente, Vereador Emir José Kuhn, propôs o pedido de indicação sob o n° 03/2025, para que o Executivo, em conjunto com a Secretaria de Obras, inclua os serviços de roçada na rua Orlando Schaeffer, no bairro Primavera.

Ainda, a Vereadora Lisiane Leopoldo Schneider apresentou indicação, para que seja analisada a possibilidade da extensão da coleta de lixo nas localidades do interior. Da mesma forma, a Vereadora Mariana Becker Machado, exaltou indicação para que a Secretaria de Educação elabore um Chamamento Público para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para a alimentação escolar.

Ainda, a sessão contou com a moção de apelo, assinada pelos 09 vereadores, para que a CSG promova melhorias na RS 122, haja vista a segurança da população.

Outro momento importante para a sessão, foi o ofício de solicitação de desarquivamento do Projeto de Lei n° 020/2024, que trata do Plano Diretor do Município de São Vendelino, pelo Vereador Gerson Royer, para que seja possível a correta tramitação e aprovação do projeto arquivado pelo fim da legislatura passada. Projeto este que traz importante impacto para todo o Município e deve estar na pauta das próximas sessões.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 11 de março de 2025, às 19h, na Câmara Municipal. Toda a comunidade está convidada a participar das sessões ou acompanhar a transmissão pelo Facebook do Legislativo.