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CÂMARA REALIZA SESSÃO COM CINCO EXPEDIENTES NA PAUT - 01/07/2024

Na última sessão, ocorrida no dia 01 de julho de 2024, os vereadores apreciaram cinco expedientes que constavam na Ordem do Dia, sendo três projetos de lei, uma indicação e um requerimento.

O Projeto de Lei n.º 008/2024, de autoria do Executivo Municipal, prevê a contratação emergencial e temporária pelo prazo de até 180 dias para diversos cargos, como motorista, professor de educação infantil, operário, fiscal sanitário, merendeira e monitor. Segundo a Prefeitura, a justificativa para contratação é a licença de diversos servidores para concorrerem a cargo eletivo nas eleições municipais de outubro. Além disso, uma professora de educação infantil entrará em licença-gestante e também precisará ser substituída. O projeto foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 009/2024, de origem do Executivo Municipal. O expediente tem como proposta incluir na Secretaria da Educação as atribuições para realizar a gestão das políticas públicas do turismo no Município de São Vendelino. Quando o projeto de lei for sancionado pelo Executivo, a estrutura passará a ser denominada “Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo”. O expediente tramitou em regime de urgência urgentíssima.

Outro projeto aprovado de forma unânime foi o Projeto de Lei n.º 010/2024, também de autoria do Executivo Municipal. Através deste expediente, a Prefeitura pretende retomar a cobrança da taxa de água da seguinte forma: no mês de julho, quando retomada a leitura, será excluído do cômputo da taxa o consumo medido pelo hidrômetro além da cota estabelecida para a categoria de consumo que o usuário estiver enquadrado. A partir de agosto, a leitura do consumo de água passará a registrar o excesso, tomando por base a leitura do hidrômetro registrada na fatura do mês de julho.

Os vereadores Anderson Martins, José Magerl e Martina Seibert, membros da Bancada do União Brasil, apresentaram o Requerimento n.º 002/2024, através da qual solicitaram a convocação da Prefeita Municipal para prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores. Segundo os parlamentares da bancada situacionista, a convocação teria por objeto prestar esclarecimentos sobre três assuntos: recursos estadual, federal e suas utilizações; complementação sobre pedidos de informações que não teriam sido respondidos a contento; e assuntos relacionados à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. O Requerimento n.º 002/2024 foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Os vereadores Anderson Martins, José Magerl, Martina Seibert e Sidnei Schaefer foram favoráveis à convocação da Prefeita, enquanto Dilmar Patzlaff, Emir Kuhn, Gerson Royer, Régis Fritzen e Sérgio Chassot votaram contrariamente à convocação. Assim, foi rejeitado o pedido de convocação da Prefeita Municipal.

O Vice-Presidente da Câmara, Ver. Dilmar Patzlaff, protocolou a Indicação n.º 010/2024, solicitando que o Executivo Municipal reservasse recurso no orçamento do próximo ano, para adquirir área de terras, e, com isso, apresentar projeto e se habilitar para construção de casas do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Segundo Dilmar, São Vendelino enfrenta dificuldades no setor habitacional há vários anos.

Outro momento da sessão foi a participação do Sr. Marcelo Nunes Ferrão, recentemente exonerado da função de Assessor de Gabinete e Secretaria da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Ferrão atendeu à convocação feita pelos vereadores na última sessão e prestou esclarecimentos sobre a atuação junto à Secretaria Municipal da Agricultura e sua atuação em apoio à população atingida por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas nos meses de abril e maio.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 15 de julho de 2024, às 19h, na Câmara Municipal. Toda a comunidade está convidada a participar das sessões ou acompanhar a transmissão pelo Facebook do Legislativo.

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