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VEREADORES APROVAM REPASSE FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES, ISENÇÃO DE IPTU E TAX - 03/06/2024

Na última sessão ordinária, ocorrida no dia 03 de junho, a Câmara Municipal de São Vendelino aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 007/2024, de autoria do Executivo Municipal.

 

A Vereadora Martina Seibert e o Vereador Anderson Martins, ambos do União Brasil, apresentaram na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de maio a Indicação n.º 004/2024, propondo a isenção de IPTU para as famílias que tiveram seus lares atingidos pelas enchentes de abril e maio.

 

Naquela mesma sessão, o Presidente da Câmara, Ver. Emir Kuhn (PP), assinou a Indicação n.º 005/2024, solicitando ao Executivo a criação de um incentivo financeiro aos produtores e demais pessoas que, de algum modo, foram atingidos pela enchente do mês de maio.

 

Também na sessão do dia 20 de maio, a Bancada do MDB, formada pelos vereadores Dilmar Patzlaff, Gerson Royer (Maninho), Régis Fritzen e Sérgio Chassot, propôs a Indicação n.º 006/2024. Os parlamentares indicaram ao Executivo Municipal que fosse feita a isenção da taxa de água em razão da tragédia climática vivida nos últimos tempos.

 

Agora, na noite do dia 03 de junho, os vereadores tiveram a felicidade de ver seus pleitos atendidos pelo Executivo, através do Projeto de Lei n.º 007/2024, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

 

Por meio deste expediente, os vereadores aprovaram a concessão de um recurso financeiro no valor de dois mil reais para o grupo familiar mínimo de duas pessoas atingido pelo evento climático que colocou a cidade em estado de calamidade pública. Além disso, o projeto aprovado também prevê a isenção de IPTU incidente sobre os imóveis comprovadamente destruídos ou comprometidos pela situação de calamidade. Aos que já efetuaram o pagamento, será garantida a devolução do valor. Também será concedida a isenção do pagamento da taxa de água nos meses de maio e junho para todos os consumidores da rede pública de abastecimento de água no Município de São Vendelino, pois se entende que, com a falta de energia e com os estragos em toda a rede de água, a oferta do serviço de água esteve instável em todas as localidades.

 

O Presidente do Legislativo, Ver. Emir Kuhn (PP), apresentou a Indicação n.º 008/2024, através do qual solicita que o Executivo Municipal promova a elaboração de projeto de eletrificação trifásica rural para atender os moradores da localidade de Santo Antônio do Forromeco.

 

Os vereadores Emir Kuhn (PP) e Régis Fritzen (MDB), que fazem parte da Comissão Temporária de Monitoramento e Acompanhamento de Desastres Ambientais, juntamente com os vereadores Dilmar Patzlaff (MDB), Gerson Royer (MDB) e Sérgio Chassot (MDB), propuseram a Indicação n.º 009/2024. Nesta indicação, os cinco parlamentares propõem ao Executivo a concessão de um benefício financeiro no valor de até 20 mil reais para famílias que perderam sua moradia total ou parcialmente, desde que o proprietário resida no local, mediante laudo técnico emitido pela Assistência Social, Defesa Civil e Setor de Engenharia do Município.

 

Após sugestão da Ver. Martina Seibert (UB), a Câmara Municipal de São Vendelino encaminhou ofício à Câmara Municipal de São Mateus do Sul/PR e à Prefeitura Municipal daquela cidade. Na condição de representantes do povo de São Vendelino, os parlamentares agradeceram aos moradores de São Mateus do Sul/PR pela ação humanitária de “adotar” nosso Pequeno Paraíso, atraindo recursos para as pessoas que sofreram com as enchentes de abril e maio.

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 17 de junho de 2024, às 19h, na Câmara Municipal. Toda a comunidade está convidada a participar das sessões ou acompanhar a transmissão pelo Facebook do Legislativo.

 

 

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