São Vendelino

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VEREADORES DERRUBAM VETO DA PREFEITA - 11/03/2024

A Prefeita Municipal de São Vendelino havia vetado a emenda modificativa aprovada por unanimidade pelos vereadores ao Projeto de Lei n.º 002/2024. O projeto prevê a contratação temporária de Professor de Educação Infantil (01 vaga), Monitor (02 vagas) e Auxiliar de Ensino (02 vagas). A emenda modificativa vetada foi proposta pelo Presidente da Câmara, Vereador Emir Kuhn. A emenda aprovada prevê que o processo seletivo deverá ser publicado no site e nas redes sociais da prefeitura, além de ser publicado em jornal, para permitir a inscrição de todos os interessados. A Prefeita vetou esta emenda. Os vereadores, por maioria, derrubaram o veto da Prefeita na última sessão ordinária, ocorrida no dia 11 de março. Assim, com o veto derrubado, o projeto de lei e a emenda que garante a transparência no processo seletivo para nomeação nos cargos temporários retornam para o Executivo para promulgação, virando lei municipal. Caso a Prefeita Municipal silencie, o projeto de lei é promulgado pelo Presidente da Câmara, tornando-se lei municipal. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 001/2024, de autoria do Executivo Municipal. Este projeto prevê a criação de cargos de Auxiliar de Ensino. A Bancada do MDB, formada pelos vereadores Dilmar Patzlaff, Gerson Royer, Régis Fritzen e Sérgio Chassot, apresentou Emenda Modificativa para reduzir a criação de 08 para 04 cargos, pois a Prefeitura demonstrou a necessidade de contratar apenas quatro Auxiliares de Ensino. A emenda foi aprovada por unanimidade. A Ver. Martina Seibert, Líder da Bancada do PTB, apresentou a Indicação n.º 002/2024, solicitando que o Executivo Municipal reponha carga de areia ou faça a troca da areia no pátio da EMEI Estrelinhas do Recanto. A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 25 de março de 2024, às 19h, na Câmara Municipal. Toda a comunidade está convidada a participar das sessões ou acompanhar a transmissão pelo Facebook do Legislativo.

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